0019760-44.2022.8.19.0038

Intimação

TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 5ª Vara Cível · Decisão

A atividade de saneamento, nos termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil, contempla, inicialmente, o exame das questões processuais pendentes. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos a licitude da cessão de crédito e consequentemente se é devido o débito imputado à parte autora. Firme nessa premissa, e à luz do que dispõem os artigos 139, inciso III c/c 370, parágrafo único do Código de Processo Civil passo à análise dos requerimentos de provas formulados pelas partes. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, na medida em que tal prova é desnecessá-ria, visto que as alegações autorais encontram-se declinadas na inicial e na réplica, sem prejuízo do poder do juiz ordená-lo de ofício, nos termos do art.385 do CPC. A parte autora não requereu outras em provas. Então, nesse ponto, nada a prover. Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC. Altere a representação processual da parte ré conforme requerido às fls. 343. Publique-se. Intimem-se.