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0019735-77.2016.4.01.3400
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- Tribunal
- TRF1
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- set/2026
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Intimação
TRF1 · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0019735-77.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019735-77.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662-A e GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA INTIMAÇÃO Aos 31 de agosto de 2026, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 31 de agosto de 2026 EDUARDO SIQUEIRA LIMA DE OLIVEIRA Estagiário da COJU4
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