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0019696-41.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202620500179 NÚMERO ÚNICO: 0019696-41.2026.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.M.D.M.) ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE ADV. : PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES - OAB: 15020-SE ADV. : URBANA MARIA SILVA DALTRO - OAB: 15240-SE ADV. : MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 383787-SP ADV. : MIKAELLY FERREIRA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17549-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619-SE ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE ATO ORDINATÓRIO....: ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO OS PEDIDOS DE NOVA PERÍCIA OU DE DILIGÊNCIAS PERICIAIS COMPLEMENTARES FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 1509/1522, 1523/1535, 1536/1552 E, SUBSIDIARIAMENTE, NA DE FLS. 1553/1564; B) DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO INTEGRAL DOS RELATÓRIOS DE EXTRAÇÃO PERICIAL (FLS. 1553/1564), POR JÁ SE ENCONTRAR O MATERIAL DISPONIBILIZADO ÀS PARTES; C) DEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA PARA OITIVA E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS PERITOS OFICIAIS SUBSCRITORES DOS LAUDOS CADAVÉRICO, DE LOCAL DE CRIME, DE BALÍSTICA, DE COMPUTAÇÃO FORENSE E TOXICOLÓGICO, NOS TERMOS DO ART. 159, § 5º, I, C/C ART. 411, DO CPP, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM OS QUESITOS QUE PRETENDAM VER RESPONDIDOS; D) QUANTO AO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 1565/1573), VERIFICO QUE JÁ SE ENCONTRA PREJUDICADO, PORQUANTO O PLEITO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO E INDEFERIDO NA PRÓPRIA ASSENTADA DE 07/08/2026, TENDO O ATO INSTRUTÓRIO SE REALIZADO NORMALMENTE, COM A COLHEITA DE PARTE DA PROVA ORAL, CONFORME TERMO LANÇADO NOS AUTOS NA MESMA DATA, RATIFICADOS OS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS; E) DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO HUSE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 1442; F) RATIFICO AS DELIBERAÇÕES JÁ PROFERIDAS NA ASSENTADA DE 07/08/2026, QUANTO AO ACESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS MÍDIAS DIGITAIS DEPOSITADAS EM CARTÓRIO (FL. 637). G) CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS EM 01/09/2026. H) QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA, ANTECIPO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA PARA O DIA 16/10/2026, ÀS 9H. PROMOVA A SECRETARIA AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A SUA REALIZAÇÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES, SE HOUVER TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADA. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202620500179 NÚMERO ÚNICO: 0019696-41.2026.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.M.D.M.) ADV. : MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE ADV. : JOÃO GABRIEL DO NASCIMENTO LIMA - OAB: 14741-SE ADV. : PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES - OAB: 15020-SE ADV. : URBANA MARIA SILVA DALTRO - OAB: 15240-SE ADV. : MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 383787-SP ADV. : MIKAELLY FERREIRA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 17549-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ANA RITA FARO ALMEIDA - OAB: 4619-SE ADV. : LINCOLN PRUDENTE ROCHA - OAB: 12101-SE ADV. : JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO - OAB: 12373-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO OS PEDIDOS DE NOVA PERÍCIA OU DE DILIGÊNCIAS PERICIAIS COMPLEMENTARES FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 1509/1522, 1523/1535, 1536/1552 E, SUBSIDIARIAMENTE, NA DE FLS. 1553/1564; B) DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO INTEGRAL DOS RELATÓRIOS DE EXTRAÇÃO PERICIAL (FLS. 1553/1564), POR JÁ SE ENCONTRAR O MATERIAL DISPONIBILIZADO ÀS PARTES; C) DEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECÍFICA PARA OITIVA E PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELOS PERITOS OFICIAIS SUBSCRITORES DOS LAUDOS CADAVÉRICO, DE LOCAL DE CRIME, DE BALÍSTICA, DE COMPUTAÇÃO FORENSE E TOXICOLÓGICO, NOS TERMOS DO ART. 159, § 5º, I, C/C ART. 411, DO CPP, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM OS QUESITOS QUE PRETENDAM VER RESPONDIDOS; D) QUANTO AO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FLS. 1565/1573), VERIFICO QUE JÁ SE ENCONTRA PREJUDICADO, PORQUANTO O PLEITO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO E INDEFERIDO NA PRÓPRIA ASSENTADA DE 07/08/2026, TENDO O ATO INSTRUTÓRIO SE REALIZADO NORMALMENTE, COM A COLHEITA DE PARTE DA PROVA ORAL, CONFORME TERMO LANÇADO NOS AUTOS NA MESMA DATA, RATIFICADOS OS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS; E) DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO HUSE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 1442; F) RATIFICO AS DELIBERAÇÕES JÁ PROFERIDAS NA ASSENTADA DE 07/08/2026, QUANTO AO ACESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS MÍDIAS DIGITAIS DEPOSITADAS EM CARTÓRIO (FL. 637). G) CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS EM 01/09/2026. H) QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA, ANTECIPO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA PARA O DIA 16/10/2026, ÀS 9H. PROMOVA A SECRETARIA AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A SUA REALIZAÇÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES, SE HOUVER TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADA. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.
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