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Publicações do processo
0019346-80.2023.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro 3 - Núcleo 4.0 - Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Processo 0019346-80.2023.8.26.0114 (processo principal 1502342-68.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Renata Peixoto Ferreira - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Após, arquivem-se estes autos e o incidente de RPV com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RENATA PEIXOTO FERREIRA (OAB 152360/SP)
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