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0019136-30.2018.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0019136-30.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Considerando os atestados apresentados, a falta grave anotada a folhas 594/596, julgo remidos julgo remidos 25 (vinte e cinco) dias pelo período estudado e 30 (trinta) dias pelo período trabalhado, perfazendo um total de 55 (cinquenta e cinco) dias remidos da pena de FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, MT: 791886-5, RG: 45026848, RJI: 170085847-10, Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

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