Publicações do processo

0019001-05.2023.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0019001-05.2023.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Julia de Paula Girardi - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Tendo em vista a comprovação nos autos do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a consequente satisfação integral da obrigação exequenda pelo ente público devedor, reconheço a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do integral cumprimento da obrigação. Após o transito em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos definitivamente. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), ALINE VOLTARELLI TURCATO (OAB 275976/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0019001-05.2023.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janaína Thais Ponton Fernandes - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Tendo em vista a comprovação nos autos do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a consequente satisfação integral da obrigação exequenda pelo ente público devedor, reconheço a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do integral cumprimento da obrigação. Após o transito em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos definitivamente. Int. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), ALINE VOLTARELLI TURCATO (OAB 275976/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)

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