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0018642-52.2015.8.19.0208
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0018642-52.2015.8.19.0208 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0018642-52.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2026.00644418 APELANTE: SERGIO ANTÔNIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 APELADO: ANDRÉ OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: ANA CRISTINA ALVES VENERONI ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA OAB/RJ-097865 ADVOGADO: MARIA SEBASTIANA PEREIRA MENDES OAB/RJ-160605 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DESPROVIMENTO. 1. Competência para apreciar, monocraticamente, estes embargos de declaração, em atenção ao que dispõe o artigo 1.024, § 2º, do CPC/15. 2. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material. 3. Este recurso é sede imprópria para manifestar o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma, porque, salvo as hipóteses específicas estabelecidas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nele não se devolve o exame da matéria. 4. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.
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