0018323-62.2025.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0018323-62.2025.5.16.0016 AUTOR: EMMANUELLE PACHECO DA SILVA RÉU: CLINICA SAO MARCOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc4760 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho. São Luís/MA, 26 de agosto de 2026 RENATA CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. 1. Diante da inércia da Reclamada no tocante ao cumprimento das obrigações de fazer, determino à Secretaria da Vara: a) a expedição de alvarás em favor da Reclamante para habilitação no seguro-desemprego e levantamento do FGTS depositado pela Reclamada em sua conta vinculada. b) a baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital da Reclamante, com a data de 14/06/2025 (projeção do aviso prévio). 2. Sem prejuízo de tempo, notifique a Reclamada para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora (planilha, ID bdb1a37) e, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. SAO LUIS/MA, 26 de agosto de 2026. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA SAO MARCOS LTDA.