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Publicações do processo
0018283-97.2024.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0018283-97.2024.8.26.0562 (processo principal 1012852-02.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Antonio Bakhos Duarte - Vistos. Fls. 109: diante da inexatidão material do valor total homologado, retifico de ofício o primeiro parágrafo da referida decisão homologatória, que passará a ter a seguinte redação: "Diante da inércia do exequente no tocante ao cálculo apresentado pelo ente público, aprovo o valor TOTAL de R$ 45.445,96 para outubro/2025, considerando o principal bruto em R$ 42.193,96, e as astreintes em R$ 3.252,00 (fls. 39-43)." Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: GRACE CAMPEDELLI RUIVO (OAB 368182/SP), CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO (OAB 325045/SP)
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