0017834-41.2011.4.01.3500

Intimação

TRF1 · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017834-41.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017834-41.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLINDA ANA FERREIRA - GO26948-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BANCO DO BRASIL S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL ID do último ato proferido nos autos: 465214247 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO PROCESSO: 0017834-41.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017834-41.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OLINDA ANA FERREIRA - GO26948-A DESPACHO Verifico que o executado Antônio José Alves faleceu em 31/01/2013. A certidão de óbito informa que deixou três filhos, Clebton, Clever e Cleonice, além de bens a inventariar. Maria Batista Alves, embora tenha comparecido posteriormente aos autos, já integrava a execução originariamente e se apresentou como viúva e meeira, sem demonstração de sua condição de inventariante ou representante do espólio. O Banco do Brasil S.A. requereu a citação dos herdeiros no ID 429380527, pág. 231, providência reiterada pela União no ID 429380527, pág. 234. Em 27/11/2018, o Juízo consignou que o pedido de citação ainda seria apreciado e, posteriormente, registrou expressamente que permanecia sem apreciação o requerimento de habilitação dos herdeiros. Não identifico, nas peças subsequentes, ato de citação ou habilitação do espólio ou dos três sucessores indicados na certidão de óbito. A regularização mostra-se necessária antes do julgamento da apelação, especialmente porque eventual provimento do recurso poderá determinar o prosseguimento da execução em relação ao patrimônio do falecido. Retire-se o feito de pauta e converta-se o julgamento em diligência. Intimem-se a União e o Banco do Brasil S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a existência de inventário de Antônio José Alves e, em caso positivo, indicarem o inventariante e apresentarem os elementos necessários à sua intimação. Inexistindo inventário, deverão informar os endereços atuais dos sucessores Clebton, Clever e Cleonice, já identificados nos autos, para regularização da sucessão processual, nos termos dos arts. 110 e 313, I e § 2º, I, do CPC. Cumprida a diligência, proceda-se à intimação do espólio ou dos sucessores regularmente habilitados para, no prazo legal, ratificarem ou complementarem as contrarrazões já apresentadas, se assim entenderem. Após, retornem os autos conclusos para julgamento AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Federal(a) Federal Relator(a) em Auxílio OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma