0017699-16.2025.5.16.0015

Intimação

TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017699-16.2025.5.16.0015 EXEQUENTE: CARLOS ELINALDO FREITAS ARAUJO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63ff8d5 proferido nos autos. DECISÃO: Em cumprimento à sentença de id 424b3d2, que acolheu parcialmente a impugnação aos cálculos e determinou a retificação da conta de liquidação, observados os parâmetros ali fixados quanto ao piso salarial normativo aplicável à multa convencional, ao índice de correção monetária e aos juros de mora, a executada apresentou a manifestação de id 3604651, informando a juntada de cálculos retificados. Ocorre que o documento juntado sob essa denominação não contém memória de cálculo, planilha ou qualquer demonstrativo aritmético que permita aferir a observância dos parâmetros fixados na sentença de id 424b3d2, inviabilizando a verificação do cumprimento da decisão. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar cálculos retificados que efetivamente demonstrem a observância dos parâmetros fixados na sentença de id 424b3d2. SAO LUIS/MA, 11 de setembro de 2026. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A.