0017425-94.2025.5.16.0001

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0017425-94.2025.5.16.0001 EXEQUENTE: LUCILENE DA COSTA ARAUJO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5b8223 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decide-se conhecer dos Embargos à Execução opostos pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, NO MÉRITO, julgá-los IMPROCEDENTES, mantendo-se íntegra a conta de liquidação homologada de ID 12b5133, no valor de R$ 7.467,88, atualizado até 30/09/2025, elaborada a partir da planilha apresentada pela própria embargante (ID f620b65). Indefere-se o pedido de inclusão de honorários advocatícios de sucumbência da execução formulado pela exequente (IDs 654c147 e f1b4bd9), bem como os pedidos de condenação em honorários sucumbenciais e em litigância de má-fé formulados pela embargante. Custas pela embargante, no importe de R$ 74,68, calculadas sobre R$ 7.467,88 (art. 789-A, V, da CLT), das quais fica isenta de recolhimento em face do art. 12 do Decreto-Lei nº 509, de 20/03/1969. Atualize-se a conta e expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, diretamente à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na forma do art. 34 do Ato Regulamentar GP-XVI nº 005/2004. Notifiquem-se as partes. CAROLINA BURLAMAQUI CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE DA COSTA ARAUJO