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0017174-62.2020.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0017174-62.2020.8.26.0053 (processo principal 1059932-44.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Eunice Moraes de Paiva - - Pedro Luiz Alves dos Santos - - Devanil de Souza - - Alencar Jose de Lima - - Dulcineia Aparecida Silva - - Cleide Aparecida Dvoracheck - - Vania Maria Avelino Azevedo - - Alessandra Cristina Geraldes - - Almesita Pereira de Souza - - RICARDO DA GRAÇA - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 491/528 e os esclarecimentos periciais de fls. 565/571 e, por consequência, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pela São Paulo Previdência - SPPREV e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de saldo residual decorrente da conversão dos vencimentos em URV. Diante da sucumbência, todos os exequentes arcarão solidariamente com as custas e despesas deste incidente, além de honorários advocatícios em favor da fazenda pública que fixo, por equidade, em R$10.000,00 (dez mil reais), em observância ao art. 85, §8º e §8º-A do Código de Processo Civil e ao Tema 1076 do Superior Tribunal de Justiça, considerando o número de autores no incidente e que inexiste valor da causa fixado para este cumprimento de sentença. P.R.I.C. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
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