0017023-36.2023.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9455 - vt6slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0017023-36.2023.5.16.0016. AUTOR: JOELSON SOUSA SEREJO. RÉU: APPETIT ALIMENTACOES LTDA e outros (1). DESTINATÁRIO: MARLOS RIBEIRO MAIA CITAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", CITADA para, no prazo de 48 horas, pagar espontaneamente ou garantir a execução, no valor de R$ 33.542,56, atualizada até 25/08/2026, sob pena de penhora, tudo isso na forma do art. 880 da CLT, com as modificações implementadas pelo art. 9º da Lei nº 11.419/2006, dispositivo que, expressamente, autoriza a citação por meio eletrônico nos processos judiciais que tramitem de forma digital; *Caso o pagamento ocorra após a data da última atualização, deverá a parte comparecer na Vara para requerer o valor atualizado. - Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mediante guia própria que pode ser adquirida no próprio banco; -As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU (disponíveis no site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp), observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 0800018, Gestão: 00001 -Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2; -A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código que se enquadra na situação da executada, sendo os mais frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e 2801 - Reclamatória Trabalhista CEI; - Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF (disponível no site http://www.receita.fazenda.gov.br), utilizando-se o código da receita de nº 5936. *Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou consignada). Realizados os devidos recolhimentos, a parte deverá realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe. *Em caso de dúvidas contatar a 6ª Vara do Trabalho de São Luís. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) o teor desta citação. SAO LUIS/MA, 25 de agosto de 2026. CERISMAR SILVA ARAUJO Intimado(s) / Citado(s) - MARLOS RIBEIRO MAIA