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TRT16 · Vara do Trabalho de Santa Inês · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016897-76.2024.5.16.0007 AUTOR: MARIA VANUSA DE ARAUJO RÉU: G M M FERREIRA FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd87515 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que foi infrutífera a citação por Domicílio Judicial Eletrônico. Certifico que a parte reclamante requereu o prosseguimento do feito, com intimação do executado para pagamento. Assim, nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. Josélio Américo Magalhães Servidor Responsável DECISÃO 1 - Diante da manifestação do exequente, determino seja o reclamado CITADO, conforme abaixo discriminado, na pessoa de seu advogado constituído, seguindo, portanto, o entendimento consolidado no âmbito deste Regional (TRT-16 00164983520155160016, Relator.: ILKA ESDRA SILVA ARAUJO, Data de Publicação: 26/06/2023) e, ainda, jurisprudência do C. TST (TST - Ag-AIRR: 00014994020135100008, Relator.: Sergio Pinto Martins, Data de Julgamento: 12/02/2025, 8ª Turma, Data de Publicação: 19/02/2025; AIRR-Ag-RRAg-949-16.2017.5.14.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 01/04/2025). 2. CITE-SE a executada G M M FERREIRA FRANCA, na pessoa de seu patrono, via Diário Eletrônico, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 76.857,82 (Setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), referente ao valor da execução, atualizado até 16/03/2026: LÍQUIDO DO EXEQUENTE ................. R$ 47.853,87 DEPÓSITO FGTS ................................. R$ 8.282,55 INSS .................................................... R$ 12.739,82 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO … R$ 6.333,83 CUSTAS PROCESSUAIS ..................... R$ 1.647,75 TOTAL ........................................….... R$ 76.857,82 3 - O valor da execução deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. SANTA INES/MA, 23 de agosto de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G M M FERREIRA FRANCA
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