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0016803-46.2017.4.01.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 1ª Turma - PREV/SERV · Outros
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0016803-46.2017.4.01.3800/MG (Pauta: 630) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: LUCAS HARIGAYA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART (OAB MG083600) APELADO: AURORA BITTENCOURT BARBOSA CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDA AURICCHIO (OAB SP203628) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: CHEFE DA AGENCIA/GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente
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