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Publicações do processo
0016792-18.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0016792-18.2026.8.26.0002 (processo principal 1074134-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.S.L. - - R.S.L. - Vistos. 1) Fls. 39/40: Recebo como emenda à inicial. 2) Intime-se o executado, pessoalmente, para que, em 3 (três) dias, pague o débito no valor de R$ 4.920,38, referente ao período de 06/2026 a 08/2026, mais as parcelas que se vencerem no decorrer da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e decretação de prisão, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do CPC. 3) Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo, com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. 4) Decorrido o prazo e certificado, ou juntadas as justificativas, dê-se oportunidade a manifestação do credor. 5) Em seguida ao Ministério Público e, após, conclusos. Intimem-se. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0016792-18.2026.8.26.0002 (processo principal 1074134-09.2022.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.S.L. - - R.S.L. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tramita pelo rito da prisão. Defiro os benefícios da gratuidade processual.Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a parte exequente a planilha de débito mês a mês. Int. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP)
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