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0016654-91.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais
Processo 0016654-91.2026.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - V.H.A.M. - VISTOS. Diante da condenação do sentenciado para cumprimento da pena privativa de liberdade em regime prisional semiaberto, cumpra-se nos termos do Comunicado CG n. 67/2025. Intimem-se as partes. - ADV: MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
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