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0016628-57.2026.5.16.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT16
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Barra do Corda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA ATOrd 0016628-57.2026.5.16.0010 AUTOR: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO RÉU: CLEUTON JOSE FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b519ba7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos. Barra do Corda/MA, 25 de agosto de 2026. ADONAI VIANA MORADA Servidor Responsável DESPACHO Analisados os autos.Vistos, etc. O processo em exame teve sua petição inicial protocolada em 10/06/2026. Ocorre que este magistrado já manifestou formalmente sua suspeição para atuar em feitos que envolvam as mesmas partes nos autos da reclamação trabalhista número 0016399-97.2026.5.16.0010. Aquela declaração ocorreu no mês de junho do corrente ano, de modo que a identidade de partes e a contemporaneidade dos fatos impõem a extensão do posicionamento a este processo. O trâmite regular até o presente momento decorreu de lapso administrativo da Secretaria, que não observou a existência da restrição registrada anteriormente por este juízo. A imparcialidade do julgador constitui pressuposto processual subjetivo e garantia fundamental do Estado Democrático de Direito. O artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado ao processo do trabalho por força do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, autoriza o magistrado a declarar sua suspeição por motivo de foro íntimo. Tal faculdade dispensa a exposição pública das razões específicas, visando preservar a dignidade da jurisdição e a isenção necessária para a entrega da prestação jurisdicional. Assim, em atenção aos princípios da imparcialidade, do contraditório e da ampla defesa, declaro-me suspeito para atuar no presente feito. Determino a expedição de ofício à Corregedoria do Tribunal, para as providências cabíveis e designação de outro magistrado para condução do processo. Considerando a existência de audiência designada, determino a imediata retirada do feito de pauta, com a devida notificação das partes. BARRA DO CORDA/MA, 25 de agosto de 2026. MAURILIO RICARDO NERIS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO
Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Barra do Corda · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Barra do Corda - (98) 2109-9532 - vtbcorda@trt16.jus.br RUA ENFERMEIRA ZIZI, 35, VILA CANADÁ, BARRA DO CORDA/MA - CEP: 65950-000. PROCESSO: ATOrd 0016628-57.2026.5.16.0010. AUTOR: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO. RÉU: CLEUTON JOSE FILHO. DESTINATÁRIO: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO Expediente enviado através do sistema NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PJe-JT Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para comparecer(em) à audiência que se realizará no dia 10/09/2026 11:15, por meio de videoconferência (áudio e vídeo), utilizando-se a plataforma “Zoom”, nos termos das determinações contidas no Ato GP TRT 16ª nº 08/2021. O ingresso na sala virtual deverá ser efetivado através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/82012551937?pwd=WdwHtackoIlfcLeaHDLQwYZazrIRJ3.1 ID da reunião: 820 1255 1937 Senha de acesso: 910472 Fica(m) a(s) parte(s) ciente de que eventual outra data de audiência designada para o presente feito não mais ocorrerá. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas para cada litigante. O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. BARRA DO CORDA/MA, 25 de agosto de 2026. ADONAI VIANA MORADA Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO
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