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TJSP · Foro de Campinas - 8ª Vara Cível
Processo 0016606-18.2024.8.26.0114 (processo principal 1016929-45.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sorcel Comercio, Engenharia, Solos e Fundações Ltda - Aparecida Rosa de Lima - Vistos. Ciência da interposição de agravo de instrumento pela executada, nos termos do art. 1.018 do Código de Processo Civil. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A matéria relativa à identificação da área objeto da reintegração, bem como à alegação de existência de imóvel autônomo sob a numeração 651A, já foi expressamente examinada na decisão agravada, que considerou o título judicial formado na ação de conhecimento, as decisões anteriormente proferidas nestes autos e o acórdão já transitado em julgado. Além disso, sobreveio certidão de cumprimento positivo do mandado, com a efetivação da reintegração de posse em 30/06/2026, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Não há, até o momento, notícia nos autos de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto. Assim, deixo de exercer juízo de retratação. Aguarde-se eventual comunicação da instância superior. Intime-se.. - ADV: CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/SP), ELIANA RESTANI (OAB 126961/SP), ALFREDO LUIZ BONARDO (OAB 258341/SP), ALLAN RENATO CASSOLI (OAB 490350/SP)
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