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0016566-13.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016566-13.2026.8.26.0002/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE: PAULINA TOMAZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB SP459999) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se as alterações trazidas pela LEI 11.608/2023, regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária atinente à instauração do cumprimento de sentença, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o valor mínimo de 5 UFESPS). A guia de recolhimento deverá ser gerada diretamente no sistema Eproc, na opção "Custas". Caso não tenha planilha de cálculo atualizada, providencie-se. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Sem providências em 15 dias, o processo será remetido ao arquivo. Local: São Paulo
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
Processo 0016566-13.2026.8.26.0002 (processo principal 1093340-38.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulina Tomazia de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00165661320268260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/SP)
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