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0016342-25.2026.4.05.8302
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRF5 · 37ª Vara Federal PE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016342-25.2026.4.05.8302 AUTOR: MARIA DO CARMO MARQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO JOSE JORGE SOARES LEITAO DE MELO - PE38516 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. Visto que o(a) demandante, embora regularmente intimado(a), não cumpriu a determinação de emenda à petição inicial, conforme se infere da certidão anexada pela Secretaria, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Destaco não ser devido deferir dilação de prazo após o vencimento deste. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Sem custas. Caruaru, data da validação. TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO Juiz Titular da 37ª Vara Federal
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