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0016331-45.2000.8.26.0006
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0016331-45.2000.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Joaldo Oliveira dos Santos - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Observada a interposição do recurso e a alteração do parágrafo 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil pela Lei n. 14.939/24, intime-se a Defesa a fim de que comprove a ocorrência de feriado local, certificando-se em caso de inércia. 2) Fl. 1.799: dê-se vista dos autos à Defesa de Joaldo Oliveira dos Santos para que se manifeste sobre o pedido formulado pelo Parquet para a submissão do réu a julgamento perante o Tribunal do Júri. Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Gyovanna Sosa Hildebrando (OAB: 527128/SP) - 10º andar
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