0016300-62.2006.5.02.0255

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Cubatão · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0016300-62.2006.5.02.0255 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA RECLAMADO: VALE - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c1d8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 10 de setembro de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id f1c9c71: vistos. Considerando os dados obtidos a partir da pesquisa realizada em nome do sócio executado ANTONIO DOS SANTOS junto ao convênio PREVJUD, ora anexadas em IDs 87f25af e 8d6b73a, a demonstrar que o mesmo aufere junto ao INSS valor de benefício bem superior ao salário mínimo nacionalmente vigente, aqui adotado como patamar mínimo de subsistência, defiro o quanto requerido. Expeça-se, outrossim, o competente Mandado com força de ofício ao INSS, para que proceda, no prazo de 20 (vinte) dias, ao bloqueio mensal de 10% (dez por cento) dos benefícios auferidos pelo sócio executado ANTONIO DOS SANTOS (CPF 017.828.968-05), bem como ao depósito dos respectivos valores junto a uma conta judicial à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil (001), Agência 1006, e vinculada ao presente feito, devendo o destinatário informar a este Juízo o número da referida conta bancária, para possibilitar o acompanhamento mensal desta Secretaria quanto ao seu cumprimento. Instrua-se o expediente com cópia do presente despacho. CUBATAO/SP, 11 de setembro de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA