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0016292-23.2024.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 0016292-23.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.P.O. - R.L.O. - Ante a prova documental produzida pelas partes, entendo desnecessária a produção de outras ao deslinde da causa nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, encerro a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de quinze dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. Intimem-se. - ADV: JOÃO HENRIQUE BARRETO UCHÔA (OAB 513781/SP), LETICIA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 500522/SP)

    Fonte oficial

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