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0016241-39.2014.4.01.3801
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Sentença
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0016241-39.2014.4.01.3801/MGEXECUTADO: ROSEMIRA APARECIDA LEANDRO ADVOGADO(A): WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (OAB MG059866) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (OAB MG128068) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e dos arts. 487, II, e 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
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