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Publicações do processo
0016144-51.2026.5.16.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT16
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Santa Inês · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016144-51.2026.5.16.0007 AUTOR: JESSE SILVA ALVES RÉU: V JUNIOR N DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6e681 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço CONCLUSOS os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária. João Paulo Viana Araújo Técnico Judiciário DECISÃO 1 - Desnecessária a notificação do INSS para se manifestar sobre os cálculos, em face aos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023 - Art.1º, pois o valor das contribuições previdenciárias destes autos não ultrapassa a importância de R$ 40.000.00. 2 - Homologo os cálculos de ID. b8d7638, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 3 - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, sob pena de início do prazo da prescrição intercorrente (CLT, art. 11-A). SANTA INES/MA, 23 de agosto de 2026. MARIO LUCIO BATIGNIANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JESSE SILVA ALVES
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