0016059-36.2009.8.05.0001

Intimação

TJBA · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 0016059-36.2009.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS CERQUEIRA EXECUTADO: BAMERINDUSHSBC BANK BRASIL DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, connstata-se que a presente demanda de conhecimento transitou em julgado perante a Instância Superior, ocasião em que os pedidos iniciais foram julgados improcedentes por força da eficácia vinculante do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 165 e no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral correspondente, ressalvada expressamente ao poupador a via de adesão ao acordo coletivo nacionalmente homologado, consoante certidão de trânsito em julgado (id 559086986). Ante o exposto, considerando a manifestação expressa de ambas as partes noticiando a adesão ao acordo e a integral satisfação da pretensão, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, com a consequente e respectiva baixa. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito