0016059-27.2014.8.17.0001

Intimação

TJPE · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0016059-27.2014.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): G. SANTOS AREIA EXPRESS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 246170453, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante do adimplemento integral do provimento jurisdicional, sem custas remanescentes, Ids 17189354 e 212200085, com o trânsito em julgado da decisão, determino que a DEFFA proceda ao lançamento da baixa correspondente na distribuição eletrônica e promova o arquivamento definitivo do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.. Recife, 10 de julho de 2026. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 26 de agosto de 2026. LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho