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0016030-39.2019.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJGO - Anápolis - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto
0016030-39.2019.8.12.0001 Autos n.º : Ronas Ricardo de OliveiraSentenciado Meritíssimo Juiz, Trata-se de execução penal instaurada em desfavor do sentenciado Ronas Ricardo de Oliveira, atualmente em regime fechado. Sobreveio decisão no evento n. 319.1, por meio da qual foi deferida a detração do período de recolhimento domiciliar noturno, e, na mesma oportunidade, foi determinada a juntada da documentação pertinente, a elaboração do cálculo e posterior vista às partes para manifestação. Cálculo de liquidação da pena (evento n. 353.1). É o relatório. Preliminarmente, conforme decisão de evento n. 319.1, foi deferida a detração do período em que o sentenciado permaneceu submetido ao recolhimento domiciliar noturno, das 21h00 às 06h00, durante o período de 30/06/2017 a 21/11/2018. Desta forma, foi promovido o cálculo de liquidação da pena no evento n. 353.1, no qual foi considerado o período de detração referido. Ante o exposto, não se verificando inconsistências no cálculo apresentado, o , presentado por seu órgão signatário, manifesta-seMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS pela constante do evento n. 353.1. homologação do cálculo Anápolis-GO, datado e assinado digitalmente. MÁRCIA GOMES BUENO Promotora de Justiça em Substituição M.G
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