0015941-56.2025.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0015941-56.2025.8.26.0602 (processo principal 1032065-34.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - S.L.J. - Trata-se de execução de alimentos em que não houve mais a prática de qualquer ato útil. A parte exequente mudou de endereço sem comunicar a este juízo ou ao seu advogado, razão pela qual não foi localizada para a intimação pessoal (fl. 64). É dever da parte e do advogado informar nos autos os endereços para as intimações na petição inicial ou a qualquer momento havendo a mudança do endereço. Isso posto, considerando o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC. Revogo eventual prisão decretada, eventuais medidas liminares e antecipações de tutela concedidas, efetuando-se a Serventia, se for o caso, os desbloqueios de contas e bens que tenham sido bloqueados. Anoto que nova execução deverá ser feita por ação própria, de forma incidental, distribuída eletronicamente a este Juízo. Concedo às partes os benefícios da justiça gratuita. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Efetivada a intimação, certifique-se o trânsito em julgado com baixa no sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Arquive-se. P.I. - ADV: SARA CRISTINA MARSON (OAB 477769/SP)