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0015929-26.2018.8.14.0051
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
Av. Mendonça Furtado, s/n - Prainha - Santarém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTARÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM Processo nº: 0015929-26.2018.8.14.0051 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Estupro de vulnerável Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): PAULO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Vistos etc. Acolho os termos da certidão de Mov. 236, e considerando-se a duplicidade de decisões, TORNO SEM a Decisão de Mov. 233.EFEITO Oficie-se a Casa Penal, a fim de que junte aos autos o PDP concluído. P.R.I.C. Santarém, 25 de agosto de 2026. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito
Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém
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