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TJPR · 4ª Vara Cível de Curitiba · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0015806-71.2011.8.16.0001 Processo: 0015806-71.2011.8.16.0001 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$540,00 Requerente(s): MARLENE MARCELINO MASBA Requerido(s): JOSUE MASBA PARDIM 1. Acolho integralmente as cotas do Ministério Público (mov. 574.1) e determino as seguintes providências para o regular prosseguimento do feito: 2. Expeça-se novo ofício ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o histórico atualizado de créditos do benefício previdenciário do curatelado JOSUÉ MASBA PARDIM, informando se continuam ocorrendo saques regulares na respectiva conta bancária. 3. Cobrança de Resposta e Informações Prisionais (SC): 3.1. Reitere-se o ofício expedido no mov. 565.1, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. 3.2. Oficie-se à Vara de Execuções Penais (VEP) do Estado de Santa Catarina e/ou à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina para que informem os antecedentes criminais do curatelado e se ele se encontra recolhido no sistema prisional daquele Estado (indicando a unidade e o processo respectivo, se for o caso). 4. Expeça-se Carta Precatória à Comarca competente no Estado de Santa Catarina para a intimação pessoal da Curadora MARLENE MARCELINO MASBA nos endereços indicados no mov. 568.1. Por ocasião do cumprimento, deverá o Oficial de Justiça averiguar e certificar se o curatelado reside em algum dos endereços ou se há informações sobre o seu paradeiro atual. 5. Caso restem infrutíferas as diligências acima, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a expedição de ofícios às concessionárias de serviços públicos (CELESC e CASAN). Diligências e intimações necessárias pela Secretaria. Curitiba, data da assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito
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