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0015571-12.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015571-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1057193-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Jucimara Cristiane Poli - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados pela executada referente à obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0015571-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1057193-25.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Jucimara Cristiane Poli - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela SPPREV às fls. 230/232 e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 217/219. Renove-se à executada o prazo de quinze dias para comprovação do apostilamento da pensão com inclusão dos adicionais temporais (seis quinquênios e sexta-parte) fixados no v. acórdão de fls. 191/203 e do RETP, sob pena de adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive bloqueio judicial. Int. - ADV: JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP)
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