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0015499-39.2023.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0015499-39.2023.8.26.0577 (processo principal 1034197-18.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.R. e outro - T.A.M. - Teor do ato: Vistos. Não havendo manifestação das partes, possível presumir o adimplemento total da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, na forma da lei. Verifique a Serventia a existência de eventuais restrições ou bloqueios em desfavor da parte executada, providenciando-se o necessário para seu desbloqueio, sempre oficiando-se se necessário. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO (OAB 259164/SP), CONSTANTINO SCHWAGER (OAB 139948/SP)
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