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0015321-60.2025.4.05.8201
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0015321-60.2025.4.05.8201 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA, MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO do(a) APELANTE: LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO - PB13544 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA - PB10376 APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO do(a) APELADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA - PB10376 ADVOGADO do(a) APELADO: LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO - PB13544 Certidão Certifico que do inteiro teor do Acórdão proferido no processo acima indicado, a parte MUNICIPIO DE SANTO ANDRE foi intimada em 27/07/2026. Certifico ainda que em face do referido Acórdão foram opostos EMBARGOS DECLARATÓRIOS pela parte retrocitada em 30/07/2026, dentro do prazo legal, com término em 10/08/2026. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil (CPC), fica(m) o(a)(s) embargado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) embargos declaratórios. Recife, 24 de agosto de 2026.
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