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Publicações do processo
0014536-18.2026.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0014536-18.2026.8.26.0224 (processo principal 1040616-36.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.O.C. - J.S.P.O. - Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono nos termos do disposto no art. 513 do CPC, para, no prazo de três dias, pagar o débito apontado a fls.09 (R$ 1.884,54), acrescido das prestações vencidas no curso do processo e consectários legais ou, no mesmo prazo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, em regime fechado e protesto judicial (CPC, 528 e §§ 1º a 7º). Vale ressaltar que apenas a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, 528, § 2º); outrossim que o cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, 528, § 5º). Fica ainda advertido o executado de que, não efetuando o pagamento no prazo assinalado, o exequente poderá pedir ao juízo seja determinada a inclusão de seu nome em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º). Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Anote-se. Intime-se. - ADV: FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FERNANDA GOMES KHAIRALLAH GELLY VELÔSO (OAB 453562/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0014536-18.2026.8.26.0224 (processo principal 1040616-36.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - D.O.C. - J.S.P.O. - Cota do MP: Fls. 27: 1) R. providencie o exequente a juntada de cópia da certidão de citação da alimentante na ação principal e da respectiva juntada daquela naqueles autos; 2) Após, r. nova vista. - ADV: FERNANDA GOMES KHAIRALLAH GELLY VELÔSO (OAB 453562/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP)
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