0014493-77.2025.8.25.0084

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202513601858 NÚMERO ÚNICO: 0014493-77.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : RENATO SANTOS ARAUJO ADV. : ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES - OAB: 626-SE EXECUTADO : ISABELLA SANTOS ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/08/2027 ---- FORAM EMPREENDIDAS DIVERSAS TENTATIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, SEM ÊXITO. TENHO SER DE RIGOR A INCIDÊNCIA DO ART. 921, INCISO III E PARÁGRAFO 1º, DO CPC DE 2015, IN VERBIS: ART. 921. SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO: (...) III - QUANDO NÃO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO OU BENS PENHORÁVEIS; § 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO. DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 05 ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.