0014462-07.2026.4.05.8202

Intimação

TRF5 · 15ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar

PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0014462-07.2026.4.05.8202 AUTOR: RONALDO BENTO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: DINACIO DE SOUSA FERNANDES - PB14003 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0014462-07.2026.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO BENTO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DINACIO DE SOUSA FERNANDES - PB14003 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu "Expedientes": 1- Juntar aos autos o formulário detalhado do tempo de serviço/contribuição da parte autora. Não serão aceitos o simples extrato do CNIS ou simulação do INSS. Caso haja períodos rurais, fazer constar no formulário além dos períodos originados de vínculos urbanos, apontar especificamente, os períodos reconhecidos e também os não reconhecidos pelo INSS. Deverá ainda anexar aos autos os meios de prova acerca dos períodos controvertidos. O modelo poderá ser obtido através do sítio eletrônico da Justiça Federal na Paraíba, através do link: http://www.jfpb.jus.br/arquivos/juizado/docs/FORMULARIO_TEMPO_DE_SERVICO.pdf O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Sousa, 11 de setembro de 2026