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0014298-67.2025.4.05.8302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0014298-67.2025.4.05.8302 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: REGINALDO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR - PE49286 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do PROVIMENTO Nº 19, DE 14 DE AGOSTO DE 2022, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: A abertura de vista à Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais.
Intimação
TRF5 · 16ª Vara Federal PE
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0014298-67.2025.4.05.8302 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: REGINALDO FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: TARCISIO DE OLIVEIRA BEZERRA JUNIOR - PE49286 DECISÃO Considerando a habilitação de advogado constituído pelo réu (ID 181859847), fica dispensada a atuação da DPU no feito. Intimem-se e descadastre-se a DPU.
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