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Publicações do processo
0014209-84.2026.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica
Processo 0014209-84.2026.8.26.0576 (processo principal 1044638-51.2025.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Victor Berchin - MUNICIPIO DE CEDRAL - Vistos. Intime-se a requerida, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC e nos próprios autos, oferecer impugnação, e em caso de alegação de excesso de execução, observar o dispositivo no § 2º, do referido artigo. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, estando os autos principais em termos, proceda ao seu arquivamento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO VICTOR BERCHIN (OAB 505002/SP), MAURI CRISTIANO CHENCHI (OAB 309869/SP)
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