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SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Assis Chateaubriand
Nesta oportunidade, considerando o teor da INFORMAÇÃO constante da sequência nº. 364 destes autos de EXECUÇÃO DE PENA, bem como pelos demais documentos que a acompanham, onde é informado acerca do rompimento deliberado de tornozeleira eletrônica pelo apenado MAICON DE ALMEIDA, e ainda, a existência de mandado de prisão preventiva em outro processo, nos manifestamos no sentido de que seja decretada a SUSPENSÃO CAUTELAR dos presentes autos de execução penal, com a consequente expedição de mandado de prisão em detrimento do ora apenado. Outrossim, logo que seja cumprido o mandado de prisão a ser expedido, requeremos desde já a imediata designação de data para a realização da competente Audiência de Justificação do apenado, quando então diremos acerca da necessidade e possibilidade da regressão definitiva do atual regime de pena. Assis Chateaubriand, 27 de agosto de 2026. Marcelo Pato Cunha PROMOTOR DE JUSTIÇA
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