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Publicações do processo
0014000-89.1997.8.04.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa · Despacho
Considerando a decisão de mov. 182.1, determino o seu cumprimento para que seja convertida a indisponibilidade de valores efetuadas via SISBAJUD em penhora. Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados, conforme guias a serem apresentadas pela Fazenda Pública no respectivo ato de levantamento, para quitação parcial/total da(s) CDA(s) objeto da presente execução e verba honorária. À Secretaria, para providências. Cumpra-se.
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