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Publicações do processo
0013917-60.2014.8.08.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE COLATINA COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO 135 Autos nº. 0013917-60.2014.8.08.0014 Processo nº: 0013917-60.2014.8.08.0014 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): CLEBER PEREIRA MACENA Trata-se de execução penal em face de devidamente qualificado nos CLEBER PEREIRA MACENA, autos, em razão de condenações pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §9º, do Código Penal e 33, , da Lei nº 11.343/06.caput Em análise dos autos, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta (seqs. 34 e 89). No que se refere à multa criminal, constata-se que está sendo executada pelo Ministério Público em autos apartados (nº 2000357-65.2024.8.08.0014). DECIDO. De fato, verifica-se dos autos que o apenado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. Assim, uma vez cumprida a reprimenda estatal, deve o Juiz da vara de execuções penais declarar a sua extinção. Pelo exposto, imposta ao apenado na DECLARO EXTINTA A PENA CLEBER PEREIRA MACENA, presente execução penal pelo o seu integral cumprimento. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, as devidas baixas, comunicando a extinção da punibilidade procedam-se ao instituto de identificação da Polícia Civil, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso necessário, a baixa de eventuais mandados junto ao BNMP 3.0.proceda Sem outras pendências, com as cautelas de estilo.arquive-se Sirva a presente como mandado/ofício. Cumpra-se. Colatina, (data da assinatura eletrônica). ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
Intimação
SEEU · COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE COLATINA COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL - MEIO ABERTO 135 Autos nº. 0013917-60.2014.8.08.0014 Processo nº: 0013917-60.2014.8.08.0014 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): CLEBER PEREIRA MACENA Trata-se de execução penal em face de devidamente qualificado nos CLEBER PEREIRA MACENA, autos, em razão de condenações pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §9º, do Código Penal e 33, , da Lei nº 11.343/06.caput Em análise dos autos, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta (seqs. 34 e 89). No que se refere à multa criminal, constata-se que está sendo executada pelo Ministério Público em autos apartados (nº 2000357-65.2024.8.08.0014). DECIDO. De fato, verifica-se dos autos que o apenado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. Assim, uma vez cumprida a reprimenda estatal, deve o Juiz da vara de execuções penais declarar a sua extinção. Pelo exposto, imposta ao apenado na DECLARO EXTINTA A PENA CLEBER PEREIRA MACENA, presente execução penal pelo o seu integral cumprimento. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, as devidas baixas, comunicando a extinção da punibilidade procedam-se ao instituto de identificação da Polícia Civil, bem como ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso necessário, a baixa de eventuais mandados junto ao BNMP 3.0.proceda Sem outras pendências, com as cautelas de estilo.arquive-se Sirva a presente como mandado/ofício. Cumpra-se. Colatina, (data da assinatura eletrônica). ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito
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