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Publicações do processo
0013857-46.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 0013857-46.2026.8.26.0053 (processo principal 1078816-43.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Semiramis Pereira Matos Marcelino - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo sem que a parte devedora efetuasse o pagamento do débito, determino a pesquisa de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, observando o cálculo atualizado no valor de R$ 60,00 (fls. 1-4). À Secretaria para protocolo da Ordem, na modalidade teimosinha, observando o prazo máximo permitido pelo Sistema, de 60 (sessenta) dias. Havendo resultado positivo, providencie a transferência para conta judicial vinculada ao processo, devendo ser desbloqueado o valor que represente excesso de execução e abrindo-se, posteriormente, prazo para manifestação do executado, acerca da penhora realizada, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854 e seguintes do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, ao exequente para que apresente o Formulário de Levantamento de Valores, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Ausente qualquer impugnação, recurso ou insurgência, fica deferida a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Cumpra-se - ADV: THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 0013857-46.2026.8.26.0053 (processo principal 1078816-43.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Semiramis Pereira Matos Marcelino - Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, procedi à pesquisa via SISBAJUD que, tendo retornado positiva, procedi à transferência dos valores devidos com desbloqueio de eventuais excedentes, conforme protocolo que segue. E, nos termos da mesma decisão, intimei o executado para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 dias. Certifico ainda que fica o credor intimado a apresentar formulário de levantamento. - ADV: THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP)
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