0013793-26.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013793-26.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: JOSE LUIZ MODA ADVOGADO(A): ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (OAB SP207654) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (OAB SP207582) EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO 1. De proêmio, regularizada, nesta oportunidade, a autuação do feito para constar a classe processual "Cumprimento de Sentença", tendo em vista o trânsito em julgado da ação principal. 2. Ante a inércia do polo passivo, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico/Alvará em favor do exequente, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para a expedição do MLE, a parte interessada deve preencher o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FormularioMLE.docx), sem alterar a estrutura do formulário ou incluir informações que fujam dos dados dispostos no formulário, o que impossibilita a expedição robotizada. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Ressalto que o formulário deve ser juntado em apartado da petição, classificado corretamente. 3. No mais, manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 dias, informando se o valor depositado satisfaz a obrigação. O silêncio será interpretado como quitação e estes autos serão extintos pelo cumprimento. São Paulo