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0013785-58.2016.8.05.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0013785-58.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Eudes da Silva Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): A1 DESPACHO Considerando o despacho (Id 102265627) e manifestação subsequente (Id 106224907 e ausência de manifestação do Estado), certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se a evolução de classe. Após, determino a intimação do impetrante para dar seguimento com o impulso da fase executiva, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, de de 2026. Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator
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