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2 publicações identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0013765-84.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IARA CAMILA DO NASCIMENTO NOGUEIRA - Vistos. Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo referentes ao mês de Janeiro e Junho de 2026 de IARA CAMILA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, CPF: 51811208819, MT: 1321670-0, RG: 62053610, RJI: 234836921-74. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de IARA CAMILA DO NASCIMENTO NOGUEIRA. - ADV: CAROLINE INGRID DE LIMA GREGÓRIO (OAB 460983/SP)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0013765-84.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IARA CAMILA DO NASCIMENTO NOGUEIRA - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada às fls. 366, totalizando 47 (quarenta e sete) dias de trabalho, defiro a remição de 15 (quinze) dias de pena, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura. Assim, fica deferida a remição. Atualize-se o cálculo de penas. - ADV: CAROLINE INGRID DE LIMA GREGÓRIO (OAB 460983/SP)
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