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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Outros
Processo 0013762-85.2026.8.26.0224 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos na data de 25/08/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013762-85.2026.8.26.0224/SP Assunto: Indenização por Dano Moral EXEQUENTE: LEONARDO NARVAES DE PINHO ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP435574) EXEQUENTE: DEBORA NARVAES DE PINHO ADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP435574) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção ou cancelamento, o recolhimento das custas iniciais de distribuição (2% sobre o valor do débito a ser satisfeito - mínimo de 5 UFESPs) e, se o caso, de intimação postal, diretamente no sistema Eproc, salvo se beneficiária da justiça gratuita, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Do mesmo modo, em igual prazo, junte, no caso de peças pendentes, cópia das procurações/ substabelecimentos outorgados pelas partes, certidão do Oficial de Justiça da citação do(a)(s) executado(a)(s) e/ou AR da carta de citação do(a)(s) executado(a)(s) e/ou Edital da citação do(a)(s) executado(a)(s), sentença, acórdão (se o caso) e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo principal que tramitou no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ante a migração deste incidente para o sistema Eproc. Local: Guarulhos
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