0013690-89.2012.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível

Processo 0013690-89.2012.8.26.0224 (224.01.2012.013690) - Usucapião - Propriedade - Jair Costa de Miranda - - Arlete Maria de Miranda - Espólio de Alonso Leite de Barros - Vistos. 1. Certifique a serventia, indicando as folhas respectivas, se houve: a) Manifestação do Oficial de Registro de Imóveis; b) Emenda à inicial, após a manifestação do Registro de Imóveis, para a inclusão ou exclusão de sujeitos do polo passivo, que deve conter apenas os titulares de direitos reais sobre o bem usucapiendo, indicados na matrícula ou transcrição, bem como os proprietários dos imóveis confrontantes, esclarecendo-se que o que interessa é o direito real, pouco importando quem são os ocupantes ou titulares de direitos subjetivos; c) Citação dos proprietários, indicados pela certidão do Oficial de Registro de Imóveis acerca dos titulares do domínio; d) Citação de todos os confrontantes, indicados pela certidão do Oficial de Registro de Imóveis e) Manifestação das Fazendas Públicas da União, Estado e Município; f) Memorial descritivo e planta do imóvel elaborado por profissional habilitado (CREA), contendo a localização exata do imóvel, confrontações, medidas perimetrais e área; g) Certidões do distribuidor local quanto a todos os possuidores durante o período prescribente (15 anos); h) Certificação do INCRA, no caso de imóvel rural. 2. Após, aguarde-se a resposta da Defensoria Pública acerca da reserva dos honorários periciais. Intime-se. - ADV: YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), KAHIK DE SOUZA BARBOSA (OAB 412744/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), LILIA MARTA PEREIRA GOMES (OAB 293838/SP), PERCIA CRISTINA MOREIRA SILVA (OAB 345864/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24369/SP), LARA MOURA FERREIRA (OAB 474784/SP), LARA MOURA FERREIRA (OAB 474784/SP)